Autoras: Karina Pires e Mariana Lacerda “Salvador – Bahia – Terra da Alegria”, 24 de fevereiro de 2026. (parafraseando o saudoso Prof. Cristiano Chaves de Farias). […]
Resumo: O presente artigo analisa o uso inadequado de software automatizado (robôs) em pregões eletrônicos e seus impactos nos princípios fundamentais das licitações públicas. A análise […]
Resumo: A implementação da inteligência artificial (IA) nos processos licitatórios brasileiros representa uma das mais significativas transformações no Direito Administrativo contemporâneo. Com a vigência da Lei […]
Resumo: A Lei 14.133/2021 representa um marco na modernização dos processos de contratação pública no Brasil, substituindo a Lei 8.666/93 após quase três décadas de vigência. […]