Karina Vieira Pires - Advocacia e Consultoria

Karina Vieira Pires – Advocacia e consultoria jurídica

Karina Vieira Pires é advogada, consultora jurídica, com mais de 15 (quinze) anos de experiência na área de gestão de contratos administrativos e licitações públicas.

Assessorou por quase 07 (sete) anos os Secretários da Administração e da Educação do Estado da Bahia, liderando uma equipe de 15 (quinze) advogados nas análises processuais de todos os atos administrativos, em especial nos processos e licitatórios.

Na Prefeitura Municipal do Salvador, atuou em diversas áreas ligadas a gestão e atualmente está como Gerente Central de Material e Patrimônio na Secretaria Municipal de Gestão – SEMGE, responsável pelo Patrimônio da Administração Direta, pelas Licitações de aquisição de materiais de uso comum e contratação de serviços sistêmicos.

ÁREAS DE ATUAÇÃO

Consultoria Jurídica em Licitações e Contratos.
SETOR PÚBLICO

SEU MUNICÍPIO

A consultoria tem ênfase na área de licitações e contratos.

Assim, durante todo o curso da licitação, a consultoria presta todo o suporte técnico e jurídico aos municípios que não possuem comissões de licitção.

ÁREA TÉCNICA

Orientamos na confecção do Estudo Técnico preliminar e Termo de Referência na fase preparatória da licitação, bem como na fase executória auxiliamos nos pareceres técnicos.

ÁREA JURÍDICA

Parecer técnico-jurídico para subsidiar a elaboração de todas as peças necessárias, com fundamentação
especializada na área de licitações e contratos, jurisprudências atualizadas a respeito da matéria.

DIREITO ADMINISTRATIVO

Atuação no âmbito contencioso e consultivo, ações de Improbidade Administrativa, Procedimentos Licitatórios, Processos Administrativos Disciplinares, Mandados de Segurança, Ações Anulatórias, Declaratórias.

DIREITO EMPRESARIAL

Apoio jurídico completo para a estruturação e gestão de negócios, garantindo segurança e conformidade legal, assessoria em contratos empresariais, recuperação judicial dentre outros serviços que visam garantir a segurança jurídica da sua empresa.

DIREITO TRIBUTÁRIO

Atuação na defesa de empresas e pessoas físicas em execuções fiscais, buscando alternativas como parcelamentos, compensações e anulações de débitos indevidos ou inexistentes, reestruturação tributária, renegociação perante o fisco.

ÁREAS DE ATUAÇÃO

Consultoria Jurídica em Licitações e Contratos.
SETOR PRIVADO

SEU MUNICÍPIO

A consultoria tem ênfase na área de licitações e contratos.

Assim, durante todo o curso da licitação, a consultoria presta todo o suporte técnico e jurídico aos municípios que não possuem comissões de licitção.

ÁREA TÉCNICA

Orientamos na confecção do Estudo Técnico preliminar e Termo de Referência na fase preparatória da licitação, bem como na fase executória auxiliamos nos pareceres técnicos.

ÁREA JURÍDICA

Parecer técnico-jurídico para subsidiar a elaboração de todas as peças necessárias, com fundamentação
especializada na área de licitações e contratos, jurisprudências atualizadas a respeito da matéria.

DIREITO ADMINISTRATIVO

Atuação no âmbito contencioso e consultivo, ações de Improbidade Administrativa, Procedimentos Licitatórios, Processos Administrativos Disciplinares, Mandados de Segurança, Ações Anulatórias, Declaratórias.

DIREITO EMPRESARIAL

Apoio jurídico completo para a estruturação e gestão de negócios, garantindo segurança e conformidade legal, assessoria em contratos empresariais, recuperação judicial dentre outros serviços que visam garantir a segurança jurídica da sua empresa.

DIREITO TRIBUTÁRIO

Atuação na defesa de empresas e pessoas físicas em execuções fiscais, buscando alternativas como parcelamentos, compensações e anulações de débitos indevidos ou inexistentes, reestruturação tributária, renegociação perante o fisco.

MISSÃO

Busca segurança jurídica e eficiência para empresas e órgãos públicos no processo
de licitações, proporcionando assessoria estratégica e personalizada que assegure
transparência, conformidade legal e maximização de oportunidades no setor público.

VISÃO

Ser referência em assessoria jurídica para licitações, reconhecida pela excelência técnica, comprometimento com a ética e inovação na condução de processos licitatórios, contribuindo para um mercado mais justo e competitivo.

VALORES

  • Ética e Transparência
  • Excelência Técnica
  • Comprometimento com o Cliente
  • Inovação e Estratégia
  • Responsabilidade Social

NOSSAS AVALIAÇÕES

FALE CONOSCO

Rua Alceu Amoroso Lima, nº 276A
Sala: 703 – Salvador
CEP: 41820-770

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Enquanto olham meus passos tentando decifrar o caminho, eu já danço novos traços no chão do desconhecido. Porque quem cria, não espera, voa.

Bom sábado!!

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🤖 A IA está transformando as licitações públicas no Brasil!

Com a Lei 14.133/2021, a tecnologia ganhou espaço oficial nos processos de compras governamentais. O TCU já usa sistemas como ALICE e MONICA com 89% de precisão na detecção de irregularidades.

Mas isso traz desafios jurídicos importantes:
✅ Responsabilidade civil dos agentes
✅ Transparência algorítmica✅ Prevenção de vieses
✅ Conformidade legal

A transformação já começou. Você está preparado(a)?

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O uso da Inteligência Artificial na administração pública já é uma realidade em muitos setores, mas como fica nas licitações?
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Quais os desafios jurídicos, os riscos e as perspectivas de aplicação dessa tecnologia nos processos licitatórios?
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📚 Nosso novo artigo, mergulha nesse debate urgente e necessário.
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➡️ Para ler o artigo completo, clique no link da bio ou acesse: https://karinavieirapires.com.br/a-inteligencia-artificial-nas-licitacoes-publicas-desafios-juridicos-e-perspectivas-de-implementacao/

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🎪 R$ 453 MILHÕES em festas juninas na Bahia em 2025!

Enquanto cidades em emergência gastam milhões em cachês, o MP-BA criou uma ferramenta revolucionária: o Painel de Transparência dos Festejos Juninos!

📊 Dados que impressionam:
• R$ 453 mi em contratações (2025)
• R$ 195 mi em 1.615 contratações (2024)
• 417 municípios podem participar
• Selo de Transparência para quem aderir

⚖️ Como advogada, reforço: transparência não é favor, é OBRIGAÇÃO legal!

Acesse: paineljunino.mpba.mp.br
Fiscalize seu município!

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A prefeitura pode contratar, através de credenciamento, diversas especialidades médicas com um único CNPJ?

A resposta é, sim! 

Desde que a contratação seja para complementar os serviços médicos oferecidos à população. 

Essa orientação foi dada pelo TCM/BA após uma consulta feita pelo Procurador-Geral do Município de Cansanção.

E através do parecer 01893-24, foi respondido de forma clara, que é possível usar um único CNPJ para credenciar várias especialidades médicas. 

Ou seja: um único cadastro pode representar diferentes profissionais.

Mas atenção: essa contratação precisa ser muito bem justificada.

O Gestor Público precisa revelar o motivo pelo qual adotará o modelo de credenciamento, apresentando a necessidade de ampliação dos serviços de saúde, bem como da impossibilidade de contratar via concurso público.

O credenciamento surge como alternativa para ampliar o número de profissionais à disposição da população sendo que este vem acompanhado da estrutura física e insumos necessários à prestação dos serviços.

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