junho 29, 2025
Resumo: O presente artigo analisa o uso inadequado de software automatizado (robôs) em pregões eletrônicos e seus impactos nos princípios fundamentais das licitações públicas. A análise […]
junho 25, 2025
Resumo: A implementação da inteligência artificial (IA) nos processos licitatórios brasileiros representa uma das mais significativas transformações no Direito Administrativo contemporâneo. Com a vigência da Lei […]
junho 19, 2025
Resumo: A Lei 14.133/2021 representa um marco na modernização dos processos de contratação pública no Brasil, substituindo a Lei 8.666/93 após quase três décadas de vigência. […]